Termos de uso
COLÉGIO PROFISSIONAL
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – ENSINO À DISTÂNCIA.
* A presente tratativa tem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos dos artigos 421 e seguintes do Código Civil de 2002, bem como na Lei Federal n° 9.394/96, e suas alterações e no Decreto Presidencial 5.154/04.
* As aulas serão ministradas exclusivamente de modo “on line”, na modalidade de “ensino à distância”, através de plataforma digital, sendo disponibilizado ao aluno, “login” e “senha”, no ato da contratação.
*Como contraprestação pelos serviços educacionais correspondentes ao ensino de Curso de Capacitação Profissional à Distância, o ALUNO deverá pagar a quantia correspondente a cada curso, no ato da inscrição, através de boleto bancário, a ser pago exclusivamente em instituição bancária ou cartão de crédito. Para parcelamento no Cartão de Crédito, o ALUNO deverá consultar as opções junto à Administração/Financeiro do COLÉGIO PROFISSIONAL.
*Por ser tratar de curso de capacitação exclusivamente “on line”, após a contratação e pagamento, não haverá, por qualquer motivo, o cancelamento do curso e devolução de valores pagos.
*O ALUNO terá o prazo de 12 (doze) meses, após a contratação do curso, para conclusão do curso através da plataforma digital. Finalizado o curso, o ALUNO emitirá o certificado automaticamente, diretamente pela plataforma digital. Acaso ultrapassado o prazo previsto, sem a conclusão do curso, não haverá qualquer devolução de valores pagos ou possibilidade de emissão do certificado de conclusão.
* Os módulos previstos no Curso estarão disponíveis, apenas e tão somente, no prazo acima estabelecido, após o prazo, o acesso ao portal será bloqueado.
* O COLÉGIO PROFISSIONAL não se responsabiliza por quaisquer dificuldades de acesso ao Portal do Curso, salvo, em caso de indisponibilidade do próprio Portal, oportunidade que deverá ser relatada pelo ALUNO ao COLÉGIO PROFISSIONAL, através dos Canais de Atendimento, bem como o COLÉGIO PROFISSIONAL desde já terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para restabelecer a disponibilidade do sistema.
* Neste ato, o COLÉGIO PROFISSIONAL afirma que a plataforma digital de Acesso ao Curso detém tecnologia suficiente a garantir o acesso do ALUNO ao curso de forma exclusivamente “on line”, não sendo possível o “download” do curso.
* A gravação e/ou divulgação dos cursos “on line”, pelo ALUNO, por qualquer meio de comunicação, será considerada ilegal, passível de crime.
* O ALUNO está ciente de que para obtenção do certificado de conclusão, deverá ter frequência de 100% no curso.
* Os valores pagos no ato da inscrição, contemplam exclusivamente o acesso ao plataforma digital e às aulas “on line”, bem como a emissão do certificado de conclusão, após comprovada a frequência necessária.
Fica eleito o Foro da comarca de Uberlândia-MG, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por privilegiado que seja.
E, por estarem, justas, afins e contratadas, assinas as partes, de forma digital, o presente instrumento, sem coação nenhuma ou ato jurídico que possa viciá-lo, para que produza seus efeitos legais.
